Atualizado em: 18/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000018/2024Dispensa000018/202424/10/2024Contratacao de servicos para a organizacao e execucao da cerimonia de posse do prefeito e vereadores do municipio de Ibiraci.INCISO II DO ART 24ConcluidaR$ 7.800,00R$ 7.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS EUGENIO VIEIRA BITTAR49.770.144/0001-16ServicoCERIMONIA DE POSSE PREFEITO E VEREADORESServicos para a organizacao e execucao da cerimonia de posse do prefeito e vereadores do municipio de Ibiraci, dos quais estao inclusos: Cerimonialista/Protocolo; Recepcionistas; Garcom e Segurancas.SERVICO1,0000R$ 7.800,00R$ 7.800,00
000017/2024Dispensa000017/202423/10/2024Aquisicao de 01 armario de aco, tipo fechado, com duas portas com macaneta, tranca e chaves, quatro prateleiras internas, em chapa 14 - 06 mm, medidas aproximadas de 2,00 metros de altura por 1,20 metros de largura por 0,50 metros de profundidades, pintado.INCISO II DO ART 24ConcluidaR$ 2.485,06R$ 1.810,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WD COMERCIO DE MOVEIS LTDA15.642.042/0001-01MaterialARMARIO DE ACO 2,00X1,20X0,50 METROSArmario de aco, tipo fechado, com duas portas com macaneta, tranca e chave, quatro prateleiras internas, em chapa 24 - 0,60mm, medidas aproximadas de 2,00 metros de altura por 1,20 de largura por 0,50 de profundidades, pintado.UNIDADE1,0000R$ 1.810,00R$ 1.810,00
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