Atualizado em: 10/03/2026 20:00:07

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000006/2026Dispensa000006/202627/01/2026Aqusicao de generos alimenticios (salgados assados e fritos, tortas e paes de metro)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.400,00R$ 16.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELIANE SINDOU PINHEIRO & CIA. LTDA - ME10.857.335/0001-84MaterialEMPADA DE FRANGO UNIDADE2000,0000R$ 0,85R$ 1.700,00
ELIANE SINDOU PINHEIRO & CIA. LTDA - ME10.857.335/0001-84MaterialPAO DE METRO QUILOGRAMA50,0000R$ 45,00R$ 2.250,00
ELIANE SINDOU PINHEIRO & CIA. LTDA - ME10.857.335/0001-84MaterialESPETINHO DE FRANGO UNIDADE3000,0000R$ 0,90R$ 2.700,00
ELIANE SINDOU PINHEIRO & CIA. LTDA - ME10.857.335/0001-84MaterialSALGADO (FESTA) ASSADO UNIDADE6000,0000R$ 0,80R$ 4.800,00
ELIANE SINDOU PINHEIRO & CIA. LTDA - ME10.857.335/0001-84MaterialSALGADO (FESTA) FRITO UNIDADE6000,0000R$ 0,80R$ 4.800,00
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